O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite dessa quarta-feira (28), em rede nacional de rádio e televisão, um pacote de medidas fiscais com o objetivo de controlar os gastos da União e economizar, em dois anos, 70 bilhões de reais.

Os ajustes são exigem da legislação – do chamado arcabouço fiscal, para o governo cumprir metas e não cometer crime de responsabilidade fiscal, nem improbidade administrativa. O anunciar o pacote fiscal, o Ministro Fernando Haddad disse que, a partir de 2026, os contribuintes que recebem até 5 mil reais ficarão isento do pagamento de imposto de Renda. Hoje, essa isenção é para quem ganha até R$ 2.259,20 por mês.

Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.

BENEFÍCIO PARA CLASSE MÉDIA

O conjunto de medidas do pacote fiscal, segundo o Ministério da Fazenda, deve gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano. O ministro Haddad destacou, ainda, a conquista para a classe média, que é a isenção do Imposto de Renda.

“Anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse o ministro.

MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS

• Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal;
  • Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”;
  • Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
  • Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas;
  • e Fixação de idade mínima de aposentadoria dos militares (55 anos), acompanhada de uma regra de transição