O presidente Lula assinou decreto fixando o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518. Mas qual o impacto do novo piso nacional, além do incremento de 7,5% nos salários? Na prática, o novo patamar influencia 70% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada e do seguro-desemprego, além do recolhimento de contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais. O novo salário mínima afeta também as indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem ganha ações na Justiça. O valor de R$ 1.518 representa uma alta de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 pagos atualmente. Cerca de 28 milhões de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS seguem o valor do salário mínimo. Portanto, essas pessoas passarão a receber R$ 1.518 a partir da folha de janeiro (paga entre os últimos cinco dias úteis de janeiro e os primeiros cinco dias úteis de fevereiro).
Hoje, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono salarial. O ano-base é sempre o de dois anos anteriores ao pagamento. Dessa forma, em 2025 poderão sacar o PIS/Pasep quem recebeu até R$ 2.640 (já que o piso nacional de 2023 era R$ 1.320). A expectativa para esse ano de 2025 é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, num total de R$ 30,7 bilhões. Mas, a partir de 2026, o teto salarial para ter direito ao abono vai cair lentamente.
O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho. Nos dois casos, é preciso comprovar baixa renda. Em geral, para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 a partir de agora. O reajuste do piso nacional afeta também os microempreendedores individuais. Por mês, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com isso, têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Esse recolhimento mensal era de R$ 70,60 e sobe agora para R$ 75,90.
