O novo prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, enviou à Câmara Municipal o projeto que prevê o fim da cobrança da Taxa do Lixo na cidade. O anúncio foi feito pelo próprio gestor, nas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (3).
Assim como em Fortaleza, a extinção da Taxa do Lixo havia sido uma promessa de campanha em Sobral, nas eleições municipais de 2024. Oscar venceu a candidata da então base do governo, Izolda Cela, em outubro do ano passado.
Nesta quinta (2), o novo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, também enviou à Câmara dos Vereadores um projeto para extinguir a Taxa do Lixo, mas na capital cearense.
Confira o texto enviado pelo prefeito Oscar Rodrigues para o presidente da Câmara Municipal de Sobral, acompanhado do projeto para extinguir a Taxa do Lixo na cidade:
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, nos termos do art. 66, inciso Ill, c/c o art. 52, ambos da Lei Orgânica do Município de Sobral, submeter à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar que acompanha a presente mensagem, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O presente Projeto de Lei Complementar tem o objetivo de promover a revogação da referida tarifa, considerando o parecer da Procuradoria Geral do Município nº 01 de 02 de janeiro de 2025, além disso, visa atender aos anseios da população sobralense, que enfrenta desafios econômicos que tornam necessária a redução de encargos financeiros.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei Complementar à análise em REGIME DE URGÊNCIA dessa Egrégia Casa Parlamentar, dirigida por Vossa Excelência, cujo espírito público é repetido por todos os seus Dignos Pares, na certeza de que os elevados interesses da sociedade sobralense prevalecerão e se materializarão na aprovação do que ora se propõe.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLIDESFERREIRA GOMES JUNIOR, em 02 de janeiro de 2025.