MEC atrasa divulgação do Censo Escolar e trava monitoramento de políticas
Publicada em 03/04/25 às 10:40h
por O Estado
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(Foto: Reprodução)
O Ministério da Educação (MEC) atrasa, por dois meses, a divulgação de dados do Censo Escolar de 2024. Essa é a mais importante pesquisa estatística da Educação Básica, e a ausência dessas informações compromete o acompanhamento de políticas centrais, inclusive ações do governo Lula (PT), como o Pé-de-Meia.
O programa tem o objetivo de reverter os altos índices de evasão e abandono do Ensino Médio ao pagar bolsas para alunos. O resultado do Censo permite avaliar se essas metas estão sendo alcançadas. A falta dos dados ainda prejudica a ação de órgãos de controle, além de preocupar educadores. Os dados do Censo Escolar deveriam ter sido divulgados no dia 31 de janeiro deste ano, como prevê o cronograma publicado em portaria no Diário Oficial. Os dados são de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC, comandado pelo ministro Camilo Santana (PT/CE). Questionados, o Ministério e o Inep não explicaram a razão do atraso. A promessa é divulgar as informações na primeira quinzena deste mês. O MEC disse ainda que publicou os dados usados para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dentro do prazo.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento dessa etapa escolar, e o rateio dos recursos leva em conta o balanço de matrículas. O atraso na divulgação do Censo é o maior desde, pelo menos, 2017. O levantamento indica o número de matrículas, escolas, professores e demais informações. A partir de 2024, a divulgação ganhou maior protagonismo por causa do Pé-de-Meia, já que permite a mensuração da realidade educacional no ano em que as bolsas começaram a ser pagas.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, em três cidades, há mais pessoas com bolsas do que matriculados e, em 15 municípios, mais de 90% dos estudantes recebem o benefício. “As informações sobre matrículas, frequência e aprovação são passadas ao MEC pelas redes de ensino”, disse o MEC, que “monitora as informações disponibilizadas e atua nos casos de possíveis inconsistências de dados, que só foram identificadas, até aqui, em 0,2% dos 5.570 municípios brasileiros”, segundo a nota. O Pé-de-Meia tem custo de R$ 8 bilhões por ano. Servidores do Inep e MEC relatam, sob anonimato, que colabora para o represamento dos dados a definição da agenda por parte de Camilo Santana. O MEC não respondeu sobre os prejuízos do atraso com relação ao monitoramento do Pé-de-Meia.
A falta de acesso a dados educacionais tem impactado “forte e negativamente” na atuação dos Tribunais de Contas, ressalta Cezar Miola, conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul e coordenador da Comissão de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). “Sem esses dados, os Tribunais de Contas não têm condições de avaliar, por exemplo, aspectos relacionados à aprendizagem, à evasão e ao abandono escolares, às efetivas taxas de atendimento na educação infantil, além de outros”, afirmou. A divulgação de dados tem sido tema problemático para o MEC. A Folha de S.Paulo mostrou que o governo Lula decidiu engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da educação básica do país, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O MEC já havia escondido os dados no ano passado, mas prometia divulgá-los.
Esses dados de alfabetização são da edição de 2023. O Saeb é composto por provas de Português e Matemática que integram o cálculo do Ideb para o 5º e 9º Anos do Ensino Fundamental, e 3º do Médio. Uma nova reportagem mostrou ainda que técnicos do Inep alertaram que a não divulgação dos dados do Saeb fere normas oficiais. O Inep argumenta que há problemas nas amostras. A equipe de Camilo também atrasa a divulgação, sem qualquer explicação, de outro indicador importante: o Enade 2023, a avaliação feita por alunos concluintes do Ensino Superior. O MEC também não respondeu sobre o atraso no Enade.
