Nesta segunda-feira (14/04), o presidente Lula (PT) publicou uma medida provisória (MP) que garante a continuidade da isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até dois salários mínimos por mês. Dessa forma, a faixa de isenção passa a ser de R$ 3.036 mensais, levando em conta o atua salário mínimo de R$ 1.518.

A medida tem o objetivo de preservar o mesmo critério adotado anteriormente, apenas ajustando os valores em função do novo piso salarial. A MP entra em vigor a partir de maio de 2025 e vai impactar as declarações feitas em 2026, com base nos rendimentos de 2025.A estrutura progressiva da tabela do IR permanece inalterada nas demais faixas de renda. A única alteração é o novo limite de isenção, que sobe de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a partir da vigência da medida.

Agora, a MP segue para análise do Congresso Nacional, onde terá até 120 dias para ser votada. Se não for apreciada nesse prazo, perde a validade. Além disso, o Governo Federal também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção para R$ 5.000 mensais. Essa mudança, porém, ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado e, se for aprovada, deve entrar em vigor em 2026.