A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 241 votos a 148, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja condenação de 27 anos de prisão em regime fechado passa a ser reduzida para 2 anos e 4 meses.

A votação foi considerada uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atuou contra a aprovação da proposta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi alvo de fortes críticas da base governista pela condução da pauta no horário avançado da noite.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma “vergonha” e acusou a Mesa Diretora de ceder à pressão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo ele, a retirada da pré-candidatura do parlamentar teria sido usada como moeda de troca para viabilizar a votação do projeto. “Essa Câmara está abraçando o golpismo. É um escândalo votar isso aqui nesse horário”, afirmou.

Antes da votação, parlamentares governistas chegaram a pedir o encerramento da sessão, alegando falta de clima político após episódio de confronto envolvendo a Polícia Legislativa e deputados do PSol, durante protesto do deputado Glauber Braga.

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RJ) afirmou que a aprovação do projeto “vai custar caro para a história do Parlamento”. Para ela, houve um “casamento de conveniência entre o centrão e a extrema direita” para reduzir drasticamente a pena de quem atentou contra a democracia, dentro de uma articulação voltada às eleições de 2026.

Texto do relator

O relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu que o projeto busca um caminho de moderação diante do atual cenário político. Segundo ele, “as pautas extremistas da anistia e da manutenção de condenações desproporcionais alimentam conflitos e não representam a maioria da sociedade”.

No parecer, o relator argumenta que a proposta pretende “adequar as sanções, aperfeiçoar o cálculo das penas e definir melhor os destinatários das normas”, ressaltando que a redução se limita a crimes do Título XII do Código Penal, sem impacto sobre delitos como homicídios, estupros e roubos.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise no Senado, enquanto cresce a tensão entre Congresso, governo e Judiciário, já que a condenação original de Bolsonaro foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.